INSTRUÇÕES PARA A INSCRIÇÃO NAS PROVAS E EXAMES DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO
A presente Norma 01/JNE/2026 não dispensa a leitura do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, assim como das portarias que regem as condições de aprovação nas diferentes modalidades de ensino.
Objeto e âmbito de aplicação
A Norma 01/JNE/2026 contém as instruções a observar, no presente ano letivo, pelos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, escolas portuguesas no estrangeiro e, ainda, os estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional que ministram o currículo português, doravante designados, no seu conjunto, por escolas, relativamente ao processo de inscrição para a realização de:
- Provas finais do ensino básico;
- Exames finais nacionais do ensino secundário;
- Exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais;
- Provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;
- Provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário.
As condições de admissão às provas e exames dos ensinos básico e secundário para alunos internos e autopropostos são as constantes no Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro – Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, doravante designado Regulamento das provas e exames.
O conhecimento das instruções de inscrição é indispensável para que as escolas possam organizar o processo de inscrição e prestar aos alunos os esclarecimentos necessários relativamente a este processo, bem como sobre alguns requisitos para o acesso ao ensino superior, no caso do ensino secundário.
Esta norma inclui informação relativa aos códigos das provas finais, exames finais nacionais, exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escola, bem como os códigos dos cursos do ensino secundário, elementos fundamentais para a inscrição. É ainda apresentada a tabela de correspondência entre os códigos das provas de ingresso no ensino superior e os exames finais nacionais que as satisfazem.
A inscrição nas Provas e Exames do ensino básico e do ensino secundário é realizada na Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt/