O Regulamento Interno do Agrupamento constitui um meio educativo fundamental. Nele se definem as normas e as regras que organizam a comunidade educativa e se explicitam os conjuntos de deveres e de direitos de todos os que nela participam.
O Regulamento Interno do Agrupamento obteve o parecer favorável do Conselho Pedagógico em 21 de julho de 2024 e foi aprovado pelo Conselho Geral a 12 de fevereiro de 2025

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