INFORMAÇÃO

DEVOLUÇÃO DE MANUAIS MEGA DO ANO LETIVO 2022/2023

1º ciclo

PROGRAMA MEGA – DEVOLUÇÃO MANUAIS ESCOLARES

No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, através de uma efetiva política de reutilização que importa continuar a fomentar e a implementar, tendo por referência o «Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares», aprovado e publicado como anexo I ao Despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, informo que irão ser promovidos todos os procedimentos relativos ao processo de reutilização dos manuais escolares, que abrangem os 3.º e 4º anos do 1º ciclo.

No cumprimento da legislação em vigor, designadamente no constante do Despacho n.º 6352/2020 de 16 de junho, o processo de devolução e triagem dos manuais escolares relativos a 2022/2023, distribuídos gratuitamente no âmbito do programa MEGA, irá decorrer na Escola Básica Romeu Gil, sala 1, de acordo com o calendário abaixo indicado.

Relembra-se que o programa MEGA assenta nos princípios do empréstimo e reutilização, pelo que os manuais devem ser devolvidos em bom estado, para que os alunos usufruam do programa, no ano letivo seguinte.

Todos os manuais têm de estar em condições ótimas de reutilização*. Caso não seja possível a sua reutilização no próximo ano letivo, os mesmos serão bloqueados na plataforma, não havendo lugar a vouchers no ano letivo de 2023/2024, e estes deverão ser pagos na íntegra (valor de capa).

*Condições Ótimas de Entrega entendem-se:

– Manual completo (sem falta de páginas e/ou volumes);

– A capa deve estar devidamente presa ao livro e sem rasgões;

– Sem sujidade, nem folhas rasgadas e/ou páginas riscadas;

– Campos de escrita, desenho ou colagem suficientemente livres.

CALENDÁRIO DE ENTREGA

*Nota: Dia 21/07, data limite para devolução.

A não regularização do processo de devolução poderá impedir a aquisição de vouchers MEGA, i.e. manuais para o ano letivo seguinte.

ESCOLA DIGITAL – DEVOLUÇÃO DO KIT DIGITAL

De acordo com os termos do ponto 1 das condições gerais do Auto de Entrega – Contrato de comodato (empréstimo) celebrado entre Agrupamento de Escolas do Forte da Casa e o Encarregado de Educação do aluno, este deverá proceder à entrega dos equipamentos na data de conclusão do ciclo de estudos que o Aluno frequenta no momento de cedência.

• alunos 4º ano (Tipo I)

Todos os alunos que requerem transferência têm de proceder à entrega dos Equipamentos Informáticos cedidos pelo Ministério da Educação (Escola Digital), uma vez que a escola de destino facultará novos equipamentos.

A não entrega dos referidos equipamentos inviabiliza a atribuição de novos equipamentos e terá de ser participado às autoridades competentes.

EQUIPAMENTOS A DEVOLVER:

• KIT dos alunos do 4º ano (Tipo I)

De acordo com a informação recebida da DGEstE (Programa Escola Digital), os KIT’s têm que ser com todos os equipamentos em bom estado de utilização. Headphones, carregadores, hotspot e mochilas devem ser substituídos pelo Encarregado de Educação, caso não seja possível a sua reutilização.

CALENDÁRIO DE ENTREGA:

Local: Sede do Agrupamento   Bloco B 

No ato de recolha, a equipa responsável irá proceder às seguintes ações:

1. Inspecionar o estado geral físico de cada equipamento recolhido (computador e respetivo carregador, hotspot e respetivo carregador, cartão SIM e auscultadores);
2. Verificar se é possível efetuar o movimento de abertura/fecho do computador e se é possível ligar o equipamento até ser apresentada a página de login e o estado do ecrã do equipamento;
3. Verificar se o número de série e o número de imobilizado de cada equipamento está legível.

Para o efeito, deverão os Encarregados de Educação vir à escola para proceder à entrega/devolução do KIT completo e devidamente higienizado.

Forte da Casa, 10 de julho, 2023

O Presidente da CAP

Paulo Capela Marques