CONSULTA DE PROVA, PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO

Informam-se os alunos e encarregados de educação que, de acordo a Norma 02/JNE/2023, o processo de reapreciação tem duas fases distintas:

A CONSULTA DAS PROVAS, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
A REAPRECIAÇÃO propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.

O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato pdf editável, disponibilizado na página do Agrupamento – https://portal.aefc.edu.pt/2023/06/26/modelos-de-requerimentos-e-alegacoes/ e em https://www.dge.mec.pt/modelos, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o seguinte correio eletrónico alunos@aefc.edu.pt, pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao Presidente da CAP/Diretor do Agrupamento.
O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.

No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido no número anterior, serão facultadas aos alunos as cópias da prova realizada, incluindo o documento classificação de itens de prova, se aplicável, em suporte digital (formato pdf) ou em suporte papel, mediante o pagamento de encargos que deverão estar em linha com outros habitualmente praticados.
A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do Diretor, Subdiretor, Adjunto do Diretor ou do Coordenador do Secretariado de exames.

Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, encontram-se disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos e na página do Agrupamento, sendo descarregados e preenchidos para entrega nos Serviços Administrativos, podendo, também, ser enviados para o correio eletrónico alunos@aefc.edu.pt e posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.
O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado para entrega das cópias da prova realizada, através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
A validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto.
Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia..

O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 14/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 14-A/JNE, sendo apresentado na escola onde foi realizada a prova, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação dos resultados da reapreciação.
Para efeitos de reclamação, devem ser facultadas ao interessado (mediante o pagamento do valor das fotocópias habitualmente cobrado) fotocópias das diferentes peças do processo – nomeadamente, dos pareceres dos professores relatores e das grelhas de classificação, em suporte papel ou em suporte digital (pdf).
Os modelos referidos devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos e na página do Agrupamento, sendo depois impressos e assinados para apresentação na escola.

Forte da Casa, 30 de junho de 2023

O Presidente da CAP

Paulo Jorge Capela Marques