PROGRAMA MEGA – DEVOLUÇÃO MANUAIS ESCOLARES

No cumprimento da legislação em vigor, designadamente no constante do Despacho n.º 6352/2020 de 16 de junho – Programa MEGA – processo de devolução dos manuais escolares – o processo decorre, na   Escola Secundária do Forte da Casa (Escola Sede do Agrupamento), no Auditório, de acordo com o calendário abaixo indicado.

Relembra-se que o programa MEGA assenta nos princípios do empréstimo e reutilização, pelo que os manuais devem ser devolvidos em bom estado (devem ser apagados TODOS os registos que se encontrem feitos nos manuais, sem exceção), para que os alunos usufruam do programa, no ano letivo seguinte (Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro de 2019, com as devidas alterações do Despacho N.º 6352/2020 de 16 de junho).

Todos os manuais têm de estar em condições ótimas de reutilização*. Caso não seja possível a sua reutilização no próximo ano letivo, os mesmos serão bloqueados na plataforma, não havendo lugar a vouchers no ano letivo de 2024/2025, e estes deverão ser pagos na íntegra (valor de capa).

*Como Condições Ótimas de Entrega entendem-se:

– Manual completo (sem falta de páginas e/ou volumes);
– A capa deve estar devidamente presa ao livro e sem rasgões;
– Sem sujidade, nem folhas rasgadas e/ou páginas riscadas;
– Campos de escrita, desenho ou colagem limpos (nada escrito a lápis ou caneta, nem utilização de autocolantes, nem qualquer outro tipo de registo).

NOTAS IMPORTANTES:

1. Os alunos de 5º ano devolvem todos os manuais no fim do ano letivo, à exceção dos manuais de Educação Visual, Educação Tecnológica e Educação Física por serem manuais de ciclo;
2. Os alunos de 6º ano devolvem todos os manuais no fim do ano letivo;
3. Os alunos de 7º ano devolvem todos os manuais no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas de Educação Visual e Educação Física por serem manuais de ciclo;
4. Os alunos de 8º ano devolvem todos os manuais no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas de Educação Visual e Educação Física por serem manuais de ciclo;
5. Os alunos do 9º ano devolvem todos os manuais no fim do ano letivo, à exceção dos alunos que realizarão a Prova Final de Ciclo na 2ª Fase (Português e Matemática). Neste último caso, estes alunos só devolvem os manuais após a realização das referidas Provas, no SASE.
6. Os alunos do 11º ano devolvem todos os manuais, exceto os que são trianuais.
7. Os alunos de 12º ano devolvem todos os manuais.
8. Os alunos em situação de retenção entregam todos os manuais. Aquando da entrega, a equipa de recolha de manuais selecionará, de acordo com o ano, os manuais a devolver e os que ficam com o aluno;
9. Nas situações em que o haja lugar a transferência do aluno de estabelecimento de ensino, os manuais deverão ser todos devolvidos.
10. Na impossibilidade de cumprimento dos prazos anteriores, ficam sujeitos a marcação prévia para o dia 25/07/2024*, desde que os motivos sejam devidamente justificados e comprovados. Estas situações são de caráter excecional e requerem justificação válida.

 CALENDÁRIO DE ENTREGA:

Quadro 1 – Entrega de Manuais

Quadro 2 – Entrega de Manuais

Quadro 3 – Entrega de Manuais

ESCOLA DIGITAL – DEVOLUÇÃO DO KIT DIGITAL

De acordo com os termos do ponto 1 das condições gerais do Auto de Entrega – Contrato de comodato (empréstimo) celebrado entre o Agrupamento de Escolas do Forte da Casa e o Encarregado de Educação do aluno / Aluno maior, este deverá proceder à entrega dos equipamentos.

Todos os alunos que requerem transferência têm de proceder à entrega dos Equipamentos Informáticos cedidos pelo Ministério da Educação (Escola Digital), uma vez que a escola de destino facultará novos equipamentos.

A não entrega dos referidos equipamentos inviabiliza a atribuição de novos equipamentos e terá de ser participado às autoridades competentes.

EQUIPAMENTOS A DEVOLVER:

– KIT dos alunos do 4.ºano, do 9.º ano e 12º ano – computador portátil com leitor       de cartão SIM, carregador e cabo elétrico, cartão SIM e dados PIN e PUK, auscultadores com microfone e mochila.

– De acordo com a informação recebida da DGEstE (Programa Escola Digital), os KIT’s têm de ter todos os equipamentos em bom estado de utilização.

– Na impossibilidade de cumprimento dos prazos anteriores, ficam sujeitos a marcação prévia para o dia 25/07/2024*, desde que os motivos sejam devidamente justificados e comprovados. Estas situações são de caráter excecional e requerem justificação válida. O agendamento deverá ser feito para o email: escola.digital@aefc.edu.pt.

CALENDÁRIO DE ENTREGA:

Quadro 4 – Entrega de KITs

Quadro 5 – Entrega de KITs

*NOTA: Salienta-se que o Prazo Suplementar SÓ deve ser requerido por alunos que tenham justificação válida e comprovada para o não cumprimento do prazo anterior (Quadro 4).

LOCAL DE ENTREGA:

Escola Secundária do Forte da Casa (Escola Sede), Auditório

No ato de recolha, a equipa responsável irá proceder às seguintes ações:

• Inspecionar o estado geral físico de cada equipamento recolhido (computador e respetivo carregador,
• hotspot e respetivo carregador, cartão SIM e auscultadores);
• Verificar se é possível efetuar o movimento de abertura/fecho do computador e se é possível ligar o equipamento até ser apresentada a página de login e o estado do ecrã do equipamento;
• Verificar se o número de série e o número de imobilizado de cada equipamento está legível.

Para o efeito, deverão os Encarregados de Educação vir à escola para proceder à entrega/devolução do KIT completo e devidamente higienizado.

O Diretor,

Paulo Capela Marques

21/06/2024