INFORMAÇÃO
DEVOLUÇÃO DE MANUAIS DO ANO LETIVO 2022/2023
2.º e 3.º Ciclos
No cumprimento da legislação em vigor, designadamente no constante do Despacho n.º 6352/2020 de 16 de junho – Programa MEGA – processo de devolução dos manuais escolares – o processo decorre, na Escola Básica 2/3 Padre José Rota, no Pavilhão Gimnodesportivo, de acordo com o calendário de entrega.
Relembra-se que o programa MEGA assenta nos princípios do empréstimo e reutilização, pelo que os manuais devem ser devolvidos em bom estado (devem ser apagados TODOS os registos que se encontrem feitos nos manuais, sem exceção), para que os alunos usufruam do programa, no ano letivo seguinte (Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro de 2019, com as devidas alterações do Despacho N.º 6352/2020 de 16 de junho).
Todos os manuais têm de estar em condições ótimas de reutilização*. Caso não seja possível a sua reutilização, no próximo ano letivo, os mesmos serão bloqueados na plataforma, não havendo lugar a vouchers, no ano letivo de 2023/2024, e estes deverão ser pagos na íntegra (valor de capa).
*Consideram-se condições ótimas de entrega as seguintes:
- Manual completo (sem falta de páginas e/ou volumes);
- A capa deve estar devidamente presa ao livro e sem rasgões;
- Sem sujidade, nem folhas rasgadas e/ou páginas riscadas;
- Campos de escrita, desenho ou colagem suficientemente livres.
NOTAS IMPORTANTES:
- Os alunos de 5º ano devolvem todos os manuais no fim do ano letivo, à exceção dos manuais de Educação Visual, Educação Tecnológica e Educação Física por serem manuais de ciclo;
- Os alunos de 6º ano devolvem todos os manuais, no fim do ano letivo;
- Os alunos de 7º ano devolvem todos os manuais, no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas de Educação Visual e Educação Física por serem manuais de ciclo;
- Os alunos de 8º ano devolvem todos os manuais, no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas de Educação Visual e Educação Física por serem manuais de ciclo;
- Os alunos do 9º ano devolvem todos os manuais, no fim do ano letivo, à exceção dos alunos que realizarão a Prova Final de Ciclo na 2ª Fase (Português e Matemática). Neste último caso, estes alunos só devolvem os manuais no SASE, após a realização das referidas Provas;
- Para os alunos em situação de retenção nos 6º e 8º anos, estes apenas entregam os manuais de Matemática. No caso dos alunos em situação de retenção, no 9º ano, estes entregam todos os manuais, à exceção do de Matemática;
- Nas situações em que haja lugar a transferência do aluno de estabelecimento de ensino, os manuais deverão ser todos devolvidos.
CALENDÁRIO DE ENTREGA:
| Nível e Ano de Ensino (ano frequentado em 2022/2023) | Data | Horário | |
|---|---|---|---|
| 2.º Ciclo | 5.º Ano | 26/06/2023 (2ª feira) | Turno da Manhã: 09:00 – 12:00
Turno da Tarde: 14:00 – 17:00 |
| 6.º Ano | 27/06/2023 (3ª feira) | ||
| 3.º Ciclo | 7.º Ano | 28/06/2023 (4ª feira) | |
| 8.º Ano | 29/06/2023 (5ª feira) | ||
| 9.º Ano | 30/06/2023 (6ª feira) | ||
De acordo com os termos do ponto 1 das condições gerais do Auto de Entrega – Contrato de comodato (empréstimo) celebrado entre Agrupamento de Escolas do Forte da Casa e o Encarregado de Educação do aluno / Aluno maior, este deverá proceder à entrega dos equipamentos, na data de conclusão do ciclo de estudos que o Aluno frequenta (9º ano), no momento de cedência.
Todos os alunos que requerem transferência têm de proceder à entrega dos Equipamentos Informáticos cedidos pelo Ministério da Educação (Escola Digital), uma vez que a escola de destino facultará novos equipamentos.
A não entrega dos referidos equipamentos inviabiliza a atribuição de novos equipamentos e terá de ser participado às autoridades competentes.
EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS A DEVOLVER:
- KIT dos alunos do 2º e do 3º Ciclos do Ensino Básico (Tipo II) – computador portátil com leitor de cartão SIM, carregador e cabo elétrico, cartão SIM e dados PIN e PUK, auscultadores com microfone e mochila.
- De acordo com a informação recebida da DGEstE (Programa Escola Digital), os KIT’s têm de ter todos os equipamentos em bom estado de utilização.
CALENDÁRIO DE ENTREGA:
| Nível de Ensino(ano frequentado em 2022/2023) | Data | Horário | |
|---|---|---|---|
| 9.º Ano | Turma A | 29/6/2023 | Turno da Manhã: 09:00 – 12:30 Turno da Tarde: 14:00 – 17:00 |
| Turma B | 29/6/2023 | ||
| Turma C | 29/6/2023 | ||
| Turma D | 30/6/2023 | ||
| Turma E | 30/6/2023 | ||
| Outros anos(alunos transferidos) | 30/06/2023 | ||
No ato de recolha, a equipa responsável irá proceder às seguintes ações:
- Inspecionar o estado geral físico de cada equipamento recolhido (computador e respetivo carregador, hotspot e respetivo carregador, cartão SIM e auscultadores);
- Verificar se é possível efetuar o movimento de abertura/fecho do computador e se é possível ligar o equipamento, até ser apresentada a página de login e o estado do ecrã do equipamento;
- Verificar se o número de série e o número de imobilizado de cada equipamento está legível.
Para o efeito, deverão os Encarregados de Educação vir à escola, para proceder à entrega/devolução do KIT completo e devidamente higienizado.
Forte da Casa, 15 de junho de 2023
O Presidente da CAP
Paulo Capela Marques