Procedimentos para a inscrição do seu educando no AEFC
As matrículas no 1º ciclo do ensino básico para o próximo ano letivo arrancam hoje (4 de maio) e decorrem até 30 de junho.
O pedido deve ser apresentado, pelos encarregados de educação do/a aluno(a), preferencialmente via Internet
No decreto de lei (Decreto-Lei n.º 14-G/2020) de 13 de abril, há a indicação de que as matrículas devem ser feitas, de preferência, pela internet, no Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home), com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:
- Credenciais de acesso ao Portal das Finanças
- Cartão de Cidadão – Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)
- Chave Móvel Digital – Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital
Os encarregados de educação podem também recorrer a uma linha telefónica (218 434 691/52) ou através do mail (matriculaseletronicas.dsrlvt@dgeste.mec.pt) que está preparado para tirar dúvidas para quem queira fazer a inscrição sem sair de casa, ou então podem consultar um manual de informações que será divulgado.
A ideia da plataforma portaldasmatrículas é “facilitar a vida às pessoas”, embora a secretaria do AEFC, continue aberta para quem não consiga fazer a inscrição ‘online’. Quem opte pela inscrição presencial, deve fazer uma marcação prévia, via mail (matriculas@aefc.edu.pt) para garantir, no cumprimento das orientações da Direção Geral de Saúde, uma menor afluência de Encarregados de Educação, na escola sede.
Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021 consulte as perguntas frequentes da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
Os registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo (5º, 7º e 10º anos de escolaridade), as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola nos 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho, com período a ser definido, posteriormente, pelo diretor da escola.
Acesso aos formulários de apoio ao processo de matriculas disponíveis para preenchimento pelos Encarregados de Educação no site da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira:
Forte da Casa, 4 de maio de 2020
O Diretor
José Alberto da Silva