COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020 21/04/2020 Na sequência da decisão do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2020 relativamente às medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, houve necessidade de se estabelecerem medidas excecionais. Neste contexto, o Governo, através do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de […]
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