Aviso de Abertura de Concurso de Contratação de Escola

Ano Letivo 2025/2026

Grupo de Recrutamento: 600 – ARTES VISUAIS 

Nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 07 de março, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para contratação de escola de um docente do grupo de recrutamento 600.

Encontra-se a concurso o seguinte horário: 

O processo de candidatura é aberto através da aplicação informática disponibilizada pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

Modalidade de contrato de trabalho: Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo.

Duração do Contrato: O contrato vigora a partir da data de início em funções e termina a 31 de agosto de 2026
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Forte da Casa (AEFC).

Caracterização das funções: Exercício de funções de docência no âmbito do Grupo de Recrutamento 600 – ARTES VISUAIS.

Requisitos de admissão: Para além dos legalmente exigidos para o cumprimento de funções públicas, o candidato deve possuir a habilitação académica e profissional legalmente exigida para a docência no grupo de recrutamento a que se candidata.

Critérios de seleção: São aplicados os critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março.

Data final de candidatura: 4 de setembro de 2025

A graduação profissional ou a classificação académica (se não possuir Qualificação Profissional) nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, na redação em vigor, com a ponderação de 100%.

Para efeitos de desempate é utilizado o previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor. Em caso de igualdade na graduação, a ordenação dos candidatos respeita a seguinte ordem de preferências:

a) Candidatos com classificação profissional mais elevada, nos termos do artigo anterior;
b) Candidatos com maior tempo de serviço docente prestado após a profissionalização;
c) Candidatos com maior tempo de serviço docente prestado antes da profissionalização;
d) Candidatos com maior idade;
e) Candidatos com o número de candidatura mais baixo.

Documentos exigidos para efeitos de confirmação de dados, deverão ser enviados, até às 24 horas do último dia útil em que o concurso se encontra em aberto, para o email – oficial@aefc.edu.pt ou entregues nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento:

– Cópia do certificado de habilitações;
– Cópias das declarações do tempo de serviço declarado no grupo de recrutamento ou cópia do Registo Biográfico.

Terminado o procedimento de seleção, a lista final ordenada do concurso será publicitada na página do agrupamento de escolas. A decisão é igualmente comunicada aos candidatos através da aplicação informática da DGAE, devendo a aceitação da colocação pelo candidato efetuar-se nessa mesma aplicação até ao 1º dia útil seguinte ao da sua comunicação.

Forte da Casa, 1 de setembro de 2025

Diretor

Paulo Capela Marques

LISTA ORDENADA

5/09/2025