DEVOLUÇÃO DE MANUAIS MEGA DO ANO LETIVO 2022/2023
SECUNDÁRIO (profissional e CH)
PROGRAMA MEGA – DEVOLUÇÃO MANUAIS ESCOLARES
No cumprimento da legislação em vigor, designadamente no constante do Despacho n.º 6352/2020 de 16 de junho, o processo de devolução e triagem dos manuais escolares relativos a 2022/2023, distribuídos gratuitamente no âmbito do programa MEGA, irá decorrer na Escola Secundária do Forte da Casa, Bloco E, sala E0.07, de acordo com o calendário abaixo indicado.
Relembra-se que o programa MEGA assenta nos princípios do empréstimo e reutilização, pelo que os manuais devem ser devolvidos em bom estado (devem ser apagados TODOS os registos que se encontrem feitos nos manuais, sem exceção), para que os alunos usufruam do programa, no ano letivo seguinte (Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro de 2019, com as devidas alterações do Despacho N.º 6352/2020 de 16 de junho).
Todos os manuais têm de estar em condições ótimas de reutilização*. Caso não seja possível a sua reutilização no próximo ano letivo, os mesmos serão bloqueados na plataforma, não havendo lugar a vouchers no ano letivo de 2023/2024, e estes deverão ser pagos na íntegra (valor de capa).
*Condições Ótimas de Entrega entendem-se:
- Manual completo (sem falta de páginas e/ou volumes);
- A capa deve estar devidamente presa ao livro e sem rasgões;
- Sem sujidade, nem folhas rasgadas e/ou páginas riscadas;
- Campos de escrita, desenho ou colagem suficientemente livres.
NOTAS IMPORTANTES:
- Os alunos dos 10º, 11.º e 12º anos do ensino secundário (CH) mantêm em sua posse os manuais das disciplinas sujeitas a exame, bem como das disciplinas bianuais e trianuais.
- Os alunos, no final do 12º ano do ensino secundário (CH), devolvem todos os manuais.
- Os alunos do ensino profissional devolvem todos os manuais no fim do ano letivo.
- Nas situações em que haja mudança de curso/transferência de estabelecimento de ensino, os manuais deverão ser todos devolvidos.
CALENDÁRIO DE ENTREGA:
*Nota: Dia 12/07, data-limite para devolução (2º e 3ºciclos).
A não regularização do processo de devolução poderá impedir a aquisição de vouchers MEGA, i.e. manuais para o ano letivo seguinte.
ESCOLA DIGITAL – DEVOLUÇÃO DO KIT DIGITAL
De acordo com os termos do ponto 1 das condições gerais do Auto de Entrega – Contrato de comodato (empréstimo) celebrado entre Agrupamento de Escolas do Forte da Casa e o Encarregado de Educação do aluno / Aluno maior, este deverá proceder à entrega dos equipamentos na data de conclusão do ciclo de estudos que o Aluno frequenta no momento de cedência.
- alunos 9º ano (Tipo II)
- alunos 12ºano/ 3º ano Profissional (Tipo III)
Todos os alunos que requerem transferência têm de proceder à entrega dos Equipamentos Informáticos cedidos pelo Ministério da Educação (Escola Digital), uma vez que a escola de destino facultará novos equipamentos.
A não entrega dos referidos equipamentos inviabiliza a atribuição de novos equipamentos e terá de ser participado às autoridades competentes.
EQUIPAMENTOS A DEVOLVER:
- KIT dos alunos do Ensino Secundário (Tipo III) – computador portátil, carregador e cabo elétrico, ficha adaptadora HDMI (se for da fase 0), hotspot, carregador e cabo elétrico, cartão SIM e dados PIN e PUK, auscultadores com microfone e mochila.
De acordo com a informação recebida da DGEstE (Programa Escola Digital), os KIT’s têm de possuir todos equipamentos em bom estado de utilização.
CALENDÁRIO DE ENTREGA:
| Nível de Ensino (ano frequentado em 2022/2023) | Data | Horário | |
|---|---|---|---|
| 12º Ano | Todas as turmas | 13/07/2023 14/07/2023 | Turno da Manhã: 09:00 – 12:30 Turno da Tarde: 13:30 – 17:00 |
| Outros anos e alunos transferidos | 13/07/2023 | ||
| Por Agendamento (escola.digital@aefc.edu.pt) | 27/07/2023 28/07/2023 | ||
No ato de recolha, a equipa responsável irá proceder às seguintes ações:
- Inspecionar o estado geral físico de cada equipamento recolhido (computador e respetivo carregador, hotspot e respetivo carregador, cartão SIM e auscultadores);
- Verificar se é possível efetuar o movimento de abertura/fecho do computador e se é possível ligar o equipamento até ser apresentada a página de login e o estado do ecrã do equipamento;
- Verificar se o número de série e o número de imobilizado de cada equipamento está legível.
Para o efeito, deverão os Encarregados de Educação vir à escola para proceder à entrega/devolução do KIT completo e devidamente higienizado.
Forte da Casa, 06 de julho, 2023
O Presidente da CAP
Paulo Capela Marques