INFORMAÇÃO
EXAMES NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA – 2021
CONSULTA DE PROVA, PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO
Informam-se os alunos e encarregados de educação que, de acordo a Norma 02/JNE/2021:
- O processo de reapreciação tem duas fases distintas:
- a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
- b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.
- PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA
- O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato pdf editável, disponibilizado na página do Agrupamento (https://portal.aefc.edu.pt/category/exames-e-provas/) e em https://www.dge.mec.pt/modelos, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o seguinte correio eletrónico alunos@aefc.edu.pt, pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao Diretor do Agrupamento.
- O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.
- REALIZAÇÃO DA CONSULTA
- No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido no número anterior, serão facultadas aos alunos as cópias da prova realizada, incluindo o documento classificação de itens de prova, se aplicável, em suporte digital (formato pdf) ou em suporte papel, mediante o pagamento de encargos que deverão estar em linha com outros habitualmente praticados.
- A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do Diretor, Subdiretor, Adjunto do Diretor ou do Coordenador do secretariado de exames.
- FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO
- Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, e encontram-se disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos e na página do Agrupamento, sendo descarregados, preenchidos e enviados para o correio eletrónico alunos@aefc.edu.pt, para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.
- O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado para entrega das cópias da prova realizada, através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
- A validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
- O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
- Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto.
- Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.
- RECLAMAÇÃO
- O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 14/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 14-A/JNE, sendo apresentado na escola onde foi realizada a prova, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação dos resultados da reapreciação.
- Para efeitos de reclamação, devem ser facultadas ao interessado (mediante o pagamento do valor das fotocópias habitualmente cobrado) fotocópias das diferentes peças do processo – nomeadamente, dos pareceres dos professores relatores e das grelhas de classificação, em suporte papel ou em suporte digital (pdf).
- Os modelos referidos devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos e nos links a seguir
MODELOS – CONSULTA DE PROVA, PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO
E RECLAMAÇÃO
Os modelos devem ser descarregados, preenchidos e enviados para o seguinte correio eletrónico: alunos@aefc.edu.pt . Posteriormente devem ser impressos e assinados para apresentação na escola.