NORMA 02/JNE/2018
Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação:
Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
O Júri Nacional de Exames (JNE) é, no uso das competências definidas no seu Regulamento — Anexo I do Despacho normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março —, responsável pela coordenação e planificação das provas finais do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário, exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames nacionais e provas de equivalência à frequência, no que respeita à sua realização e ao estabelecimento de normas para a classificação, reapreciação e reclamação.
Nos termos previstos no citado Regulamento, compete ao JNE definir as normas técnicas a observar no processo de avaliação externa da aprendizagem.
Neste enquadramento, e considerando o disposto no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência dos Ensinos básico e secundário — Despacho normativo n.º 4-A/2018, de 14 de fevereiro, para o qual remete o presente documento, designado Norma 02/JNE/2018, o qual estabelece as normas técnicas relativas ao ano escolar de 2017/2018.
No essencial, esta Norma apresenta um conjunto de instruções para realização, classificação, reapreciação e reclamação de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário, que são de fundamental importância para o normal funcionamento deste processo, pelo que é responsabilidade de todos os intervenientes zelar pelo seu cumprimento rigoroso.