O Regulamento Interno do Agrupamento constitui um meio educativo fundamental. Nele se definem as normas e as regras que organizam a comunidade educativa e se explicitam os conjuntos de deveres e de direitos de todos os que nela participam.
O Regulamento Interno do Agrupamento obteve o parecer favorável do Conselho Pedagógico em 10 de maio de 2017 e foi aprovado pelo Conselho Geral em 21 de julho de 2017.