1 – A renovação de matrícula é automática, sem necessidade de apresentação de qualquer pedido, sendo o processo de renovação assegurado pelos estabelecimentos de ensino.

Nota: A renovação automática de matrícula não exclui a obrigação dos Encarregados de Educação e dos alunos, quando maiores de idade, de manterem os seus dados pessoais atualizados junto do estabelecimento de ensino. Esta atualização deverá ser feita no programa inovarconsulta (https://aefc.inovarmais.com/consulta), até ao final do mês de junho.

2 – Existe obrigatoriedade de requerer a renovação de matrícula, no Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt), nas seguintes situações:

• Matrícula, pela primeira vez, no 1º ano;
• Renovar matrícula, na transição para o 5º, 7º, 10º e 12º anos;
• Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:

− A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;

− A alteração de encarregado de educação;

− A mudança de curso ou de percurso formativo;

− A escolha de disciplinas.

3 – Caso o Encarregado de Educação pretenda a mudança de estabelecimento de ensino, deve ter em atenção o seguinte:

• Nesta fase, a mudança de estabelecimento de educação não é considerada uma transferência, mas uma nova matrícula, onde deverá indicar a escola que o aluno pretende frequentar;
• No caso de o aluno possuir Necessidades Educativas, o RTP deve ser solicitado ao Diretor de Turma/Professor Titular, para ser anexado no Portal das Matrículas.

Calendário apenas para as situações expressas nos pontos 2 e 3:

             * Ano que o aluno vai frequentar em 2026/27.

Caso tenha dificuldades em efetuar a matrícula no Portal, o Encarregado de Educação pode deslocar-se à escola no seguinte horário.

* Ano que o aluno vai frequentar em 2026/27.

O Diretor

Paulo Capela Marques