Procedimentos para a inscrição do seu educando no AEFC
As matrículas no pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico para o próximo ano letivo arrancam hoje (15 de abril) e decorrem até 14 de maio.
O pedido deve ser apresentado, pelos encarregados de educação do/a aluno(a), preferencialmente via Internet
No decreto de lei (Decreto-Lei n.º 14-G/2020) de 13 de abril, com as alterações do Despacho Normativo 10-B/2021 de 14 de abril, há a indicação de que as matrículas devem ser feitas, de preferência, pela internet, no Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:
- Credenciais de acesso ao Portal das Finanças
- Cartão de Cidadão – Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)
- Chave Móvel Digital – Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital
Os encarregados de educação podem também recorrer a uma linha telefónica (218 434 691/52) ou através do mail (matriculaseletronicas.dsrlvt@dgeste.mec.pt) que está preparado para tirar dúvidas para quem queira fazer a inscrição sem sair de casa, ou então podem consultar um manual de informações que será divulgado.
A ideia da plataforma portaldasmatrículas é “facilitar a vida às pessoas”, embora a secretaria do AEFC, continue aberta para quem não consiga fazer a inscrição ‘online’. Quem opte pela inscrição presencial, deve fazer uma marcação prévia, via mail (alunos@aefc.edu.pt) para garantir, no cumprimento das orientações da Direção Geral de Saúde, uma menor afluência de Encarregados de Educação, na escola sede.
Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2021/2022 consulte as perguntas frequentes da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
TENHO DE IR AO PORTAL DAS MATRÍCULAS?
É necessário utilizar o Portal das Matrículas para o seguinte:
• Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;
• Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
• Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:
− A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
− A alteração de encarregado de educação;
− A mudança de curso ou de percurso formativo;
− A escolha de disciplinas.
Calendário apenas para as situações anteriores:
2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º ANOS de 10 a 16 de julho
8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º ANOS de 18 a 30 de junho
No âmbito da abertura de matrículas para os alunos que vão ingressar pela primeira vez na educação pré-escolar ou no 1.º ano de escolaridade, somos a enviar as fichas de inscrição nas seguintes valências:
- Ação Social Escolar
- Transportes Escolares
- Escola a Tempo Inteiro (Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família)
- Atividades de Enriquecimento Curricular
- Refeições escolares
Tratando-se de alunos de continuidade e que já tenham registo no SIGA, as inscrições têm que ser efetuadas nesta plataforma (www.siga.edubox.pt). O encarregado de educação deverá utilizar os dados de acesso que já lhe foram enviados anteriormente ou, caso seja necessário, poderá recuperar os dados de acesso indicando o email associado à matrícula do seu educando.
Forte da Casa, 15 de maio de 2021
O Diretor
José Alberto da Silva